“Para o bem do povo e felicidade geral da nação”, o STF
(Superior Tribunal Federal) manteve o poder do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) para investigar, julgar e punir os Juízes “malfeitores” que praticaram ou praticarem
imoralidades diversas. Essa decisão pode-se considerar histórica, pois derrubou
o corporativismo entre eles próprios.
De tudo, só não me agradou a continuidade das punições que mais
parecem prêmios, ou seja, ao juiz malfeitor, no máximo da sua punição, será
aposentado com o salário compulsório, isso quer dizer que, receberá o salário
integral ao que estiver percebendo na ocasião da “aposentadoria forçada”.
Tenho certeza de que esse fato histórico só aconteceu porque nos
mobilizamos e somamos na cobrança por essas providências após a tentativa iniciada
pela corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon. Ela foi
corajosa, decisiva e contou com o nosso apoio para pressionar e mostrar que àquela
passividade que marcava a personalidade do povo brasileiro, está chegando ao
fim. A coragem de voltar às ruas e a utilização de novas ferramentas que fazem nossos protestos darem voltas ao mundo transformam radicalmente nossas atitudes
e resgata o que estava perdido há anos: O nosso grito!
Ontem, os grandes da mídia escondiam e nós nunca sabíamos. Mas hoje, as
fumegantes Redes Sociais divulgam e cobram por transparências, lisuras e
providências. Apontam os que são contra ou a favor do povo, denunciam os que
roubam ou dizimam nossas riquezas, reclamam, gritam, protestam e mostram a
força da nossa união. Sempre digo que eles, os malfeitores, tem pavor dessa
nova tecnologia que nos abriu espaços para fazer-lhes verdadeiras oposições.
Jamais alguém esperava que as pessoas se unissem tomadas pela
coragem e combatessem o que eles, dirigentes de poderes, fazem com naturalidade
sob o manto da impunidade e do corporativismo.
Estamos todos envolvidos nessa forma moderna e pacífica de
protestar. Merecemos os louros dessa vitória juntamente com a Ministra Eliane
Calmon e tomados pela certeza de mudanças, conseguiremos muito mais do que
possamos imaginar.
Muitas vezes nas redes sociais pela internet fazemos tempestades
em gota d’água, mas que, por providências, minoram situações piores, porque
essa gota d’água pode se acumular com outras gotas e virar um imenso mar (de
lamas). Por isso, esses exageros tem enormes importâncias e são tendenciosos quanto
às expectativas de formarem opiniões e trazerem adesões numerosas por demais significativas.
Ao longo desse período participei, dentro dessas redes, de vários
movimentos de divulgações, petições e abaixo-assinados, e hoje, vivencio alguns
resultados significativos em favor da gente, portanto sugiro aos amigos e
amigas que façam o mesmo, pois o que mais valoriza e impõe respeito à esses
protestos é a participação massiva do povo. Tenha absoluta certeza disso...
Entendo que: Os juízes que foram a favor da limitação dos poderes do CNJ, certamente serão os próximos a sentarem no banco dos réus. Tomara...
Vejam a seguir quais juízes foram a favor e quais foram contra a
moralidade dos togados, inclusive suas justificativas:
Marco Aurélio Mello, relator
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"A Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais. (...) Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade."
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"A Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais. (...) Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade."
Ricardo Lewandowski
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar [...] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros."
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar [...] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros."
Joaquim Barbosa
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário Nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça."
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário Nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça."
Rosa Weber
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”
Luiz Fux
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver."
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver."
Dias Toffoli
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais.
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais.
Cármen Lúcia
Votou contra limitar os poderes dos CNJ
“A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias."
Votou contra limitar os poderes dos CNJ
“A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias."
Carlos Ayres Britto
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"O CNJ não pode ser visto como um problema. [...] O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário."
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"O CNJ não pode ser visto como um problema. [...] O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário."
Gilmar Mendes
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça. [...] Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares."
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça. [...] Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares."
Celso de Mello
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo."
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo."
Cezar Peluso
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal."
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal."
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Créditos:
Este texto foi elaborado com base do que li no site “BRAZIL NO CORRUPT” http://mnbdrj.ning.com/ ao qual sou
membro. Também de lá retirei as amostragens dos votos e as fotos dos juízes.
